LEI MUNICIPAL N° 290/2025 - Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública-SMSP, Respectivos Cargos e Atribuições, Junto a Estrutura da Administração Direta do Município de São Raimundo das Mangabeiras
21/08/2023
LEI Nº 267/2023 - Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM, respectivos cargos e atribuições, junto à Estrutura da Administração Direta
22/04/2022
Regimento Interno da Câmara Municipal
05/01/2015
RESOLUÇÃO Nº 01/2015 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
15/10/2009
LEI MUNICIPAL N° 10/2009 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de São Raimundo das Mangabeiras
13/10/2009
LEI Nº 31/2009 - Altera a Lei n°,10/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Munidpio de São Raimundo das Mangabeiras
