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Maurício Pinto de Souza

Maurício Pinto de Souza

Vice-Presidente
Endereço

Avenida Principal, nº 02 - São José

Cidade

São Raimundo das Mangabeiras - MA | CEP: 65840000

E-mail

atendimento@camarademangabeiras.ma.gov.br

Telefone

(99) 98521-9268

Atendimento ao Público

de Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

BIOGRAFIA

Partido: PP
Última eleição: 619 (4,61 %)
Comissão: Vice Presidente da Câmara Municipal 

ATRIBUIÇÕES

Art. 43- Compete ao Vice-Presidente da Câmara

 

 I - Substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças;

II - Promulgar ou fazer publicar, obrigatoriamente, as resoluções e os decretos legislativos sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido;

III - promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as leis quando o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, sucessivamente, tenha deixado de fazê-lo, sob pena de perda do mandato de membro da Mesa.

 

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