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Status:HOMOLOGADA/RATIFICADA

Número do Processo:02/2026

Número do Instrumento:09/2026

Exercício:2026

Unidade:Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:

Nome Autoridade:Marinilde da Silva Carvalho

Cargo Autoridade:Presidente da Câmara

CPF Autoridade:***.510.60*-**

Nome Homologador:Marinilde da Silva Carvalho

Data Homologação:19/02/2026

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:FAMEM

Objeto:Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica legislativa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA

Data Publicação:11/02/2026

Data de Abertura:

Data de Publicação Resultado:19/02/2026

Tipo:MENOR PREÇO

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:

Valor Dotação:

Valor Ajudcado:R$ 114.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:

Origem do Recurso:

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio	Ações
Outros	INEXIGIBILIDADE 02-2026	19/02/2026
(CONTRATO)	TERMO DE CONTRATO 08-2026 (2)	19/02/2026

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São Raimundo das Mangabeiras