Câmara Municipal aprova novo Regimento Interno e moderniza funcionamento do Legislativo
A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 003/2026, que institui o novo Regimento Interno da Casa Legislativa. A matéria foi apreciada e aprovada durante a 41ª Sessão Ordinária.
A atualização representa um importante avanço para o Poder Legislativo Municipal, promovendo a modernização das normas que orientam o funcionamento da Câmara. O novo texto foi elaborado para atender às demandas atuais da administração pública e fortalecer princípios como transparência, eficiência, organização e segurança jurídica nos trabalhos parlamentares.
O Regimento Interno é o instrumento que estabelece as regras de funcionamento da Câmara Municipal, disciplinando as atividades legislativas, as atribuições dos vereadores, a realização das sessões, a tramitação das proposições e os procedimentos administrativos da instituição.
Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 003/2026, o novo Regimento passa a substituir o texto anterior, que estava em vigor há mais de quatro décadas. A atualização adequa a legislação interna às necessidades contemporâneas do Poder Legislativo, proporcionando maior clareza nos procedimentos e contribuindo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras com a modernização institucional, a melhoria contínua dos serviços prestados à população e o fortalecimento da participação democrática no âmbito do Legislativo.
