📋 COMISSÃO EM AÇÃO!
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras esteve reunida para analisar o Projeto de Lei nº 08/2026, que trata da regulamentação do regime de adiantamento de recursos públicos para o pagamento de pequenas despesas no âmbito do município.
Na prática, a proposta estabelece regras para a disponibilização e a utilização desses recursos em despesas de pequeno valor, permitindo que determinados pagamentos sejam realizados de forma mais ágil, conforme os critérios e procedimentos previstos na legislação.
A análise da Comissão é uma etapa importante do processo legislativo, pois contribui para a avaliação da proposta antes de sua apreciação em plenário.
🗓️ O projeto será discutido e votado nesta sexta-feira, 30 de outubro, durante a 55ª Sessão Ordinária, com início às 8h.
📲 Acompanhe a sessão ao vivo pelo Instagram da Câmara Municipal e pela Rádio Rio Neves FM 87,9 e fi
ttps://www.instagram.com/p/DfGDQ6mhwB3/?psln=MTJpNGl2Zzk0d2hpMQ==