Ata da Sessão Ordinária
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situado na Avenida Principal, nº 02, Bairro São José, nesta cidade de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, reuniram-se, em Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores: Ailana Mara Borges da Silva, Antônio Gomes de Morais Neto, Enoque Correia Pinto Filho, Flavio Josino Almeida Costa, Marinilde da Silva Carvalho, Mauricio Pinto de Souza e Miriane Nazareno Barbosa totalizando sete vereadores presentes. A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Marinilde da Silva Carvalho, verificou haver quórum regimental e declarou aberta a sessão. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada. No Pequeno Expediente Foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal as Indicações n°04/2026 do Gabinete vereadora Ailana Mara Borges da Silva solicitando a reforma e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário Regina Chequim, bem como a manutenção e, se necessário, a substituição das caixas d´agua e dos canos utilizados nos serviços de limpeza, manutenção e higiene do Terminal Rodoviário. Indicação n°05/2026 do Gabinete da vereadora Ailana Mara Borges da Silva, solicitando a pavimentação e melhorias na Travessa Tenente Rosa, conhecida como a estrada que desce para o Santo Antônio, no Bairro do Porto, com a realização de empiçarramento, nivelamento e, se possível, asfaltamento da via, bem como a instalação de postes para iluminação pública. Indicação n°08/2026 do Gabinete vereador Flavio Josino Almeida Costa indicando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providencias necessárias para a manutenção das instalações elétricas e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da Quadra Poliesportiva Miguel Rocha, localizada no Povoado Vale Verde. Logo após os vereadores fizeram seus pronunciamentos. O Vereador Flavio Josino expos e justificou sobre sua indicação. A Vereadora Ailana Mara expos e justificou sobre suas indicações. Em seguida a Presidente colocou em discussão e votação as
Indicações n°04/2026 de autoria da vereadora Ailana Mara Borges da Silva, sendo aprovada por unanimidade. Indicação n°05/2026 de autoria da vereadora Ailana Mara Borges da Silva, sendo aprovada por unanimidade. Indicação n°08/2026 de autoria do vereador Flavio Josino Almeida Costa, sendo aprovada por unanimidade. Na Ordem do Dia foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Favorável a aprovação do Projeto de Resolução n°04/2026 que Regulamenta a aplicação da Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI), No âmbito do Poder Legislativo do Município de São Raimundo das Mangabeiras-MA, Institui o serviço de informações ao cidadão (SIC/E- SIC), Disciplina os procedimentos de Transparência Ativa e Passiva, e dá outras providencias. Logo após a Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução n°04/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Favorável à aprovação do Projeto de Resolução n°05/2026 que Institui a Politica de Governo Digital no Âmbito da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras-MA, Adota as Diretrizes da Lei Federal n°14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providencias. Logo após a Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução n°05/2026, sendo aprovado por unanimidade. Continua em Tramitação o Projeto de Lei n°12/2026 que Dispõe sobre a Politica Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, em conformidade com a legislação educacional vigente, com a Lei Federal n°14.640, de 31 de julho de 2023, e com as diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica e dá outras providencias. Continua em tramitação o Projeto de Lei n°11/2026 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras-MA para o exercício de 2027, e dá outras providencias. No Grande Expediente, dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente facultou a palavra aos vereadores. A Vereadora Miriane Nazareno cumprimentou a todos. Expos e agradeceu sobre a disponibilidade do transporte escolar universitário cedido pelo poder executivo aos universitários que estudam em Balsas. Mas também pediu organização, melhor comunicação em relação ao
deslocamento do transporte de Mangabeiras a Balsas. O Vereador Flavio Josino cumprimentou a todos. Falou sobre a reta final do período eleitoral e que a população vote com consciência. O Vereador Antônio Ferreira cumprimentou a todos. Também falou sobre o problema da iluminação da quadra esportiva de Vale Verde. A Vereadora Ailana Mara cumprimentou a todos. Expos sobre a Rua Joaquim Tavares, Bairro Nazaré, pediu atenção em relação a coleta de lixo naquele setor. Pediu melhoramento no Bairro Gonzaga Ferreira e pediu autonomia aos secretários para poderem trabalhar. Falou sobre as eleições e a liberdade de escolhas de cada eleitor. O Vereador Enoque Filho cumprimentou a todos. Falou da sua alegria pelas sessões legislativas. Reclamou novamente sobre as fiações soltas nas ruas. Expos sobre as eleições e que todos votem com consciência e responsabilidade. O Vereador Mauricio Dião cumprimentou a todos. Falou sobre o melhoramento do Bairro Gonzaga Ferreira, que logo será terminado. Também falou sobre a limpeza pública, o qual o responsável é muito preocupado com sua pasta e procura sempre fazer o melhor. Expos sobre as eleições e que eleitores escolham seus representantes com responsabilidade. Nas Considerações Finais A Vereadora Ailana desejou um ótimo final de semana a todos. Sobre as eleições frisou o respeito a liberdade de escolha. A Vereadora Miriane Nazareno falou sobre o Dia do Vereador e parabenizou a todos. Desejou toda população um ótimo final de semana. Frisou que nesta eleição, seja de votos conscientes, responsáveis, e que o resultado seja favorável ao povo. O Vereador Antônio Ferreira agradeceu por mais uma sessão e que todos votem com consciência. O Vereador Flavio Josino desejou um excelente processo eleitoral a todos. Frisou a importância, respeito e a responsabilidade do voto. O Vereador Enoque filho parabenizou a presidente pela condução dos trabalhos e desejou um ótimo final de semana a todos os Mangabeirenses. A palavra foi facultada ao público. O Senhor Jose Iglesio cumprimentou a todos. Falou e agradeceu sobre o melhoramento da Rua Tenente Rosa. Expos sobre a importância do voto. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão e determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente, pelos Secretários e pelos Vereadores que assim o desejarem. Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras – MA, 02 de outubro de 2026.
