Ata da Sessão Ordinária
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situado na Avenida Principal, nº 02, Bairro São José, nesta cidade de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, reuniram-se, em Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores: Ailana Mara Borges da Silva, Antônio Gomes de Morais Neto, Carlos Henrique Guimarães Barros, Enoque Correia Pinto Filho, Flávio Josino Almeida Costa, Iury Pereira Costa, Josemara Oliveira da Silva, Marcio Diogo do Nascimento Botelho Marinilde da Silva Carvalho, Maurício Pinto de Souza e Miriane Nazareno Barbosa, totalizando onze vereadores presentes. A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Marinilde da Silva Carvalho, verificou haver quórum regimental e declarou aberta a sessão. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada. No Pequeno Expediente O Vereador Carlos Henrique (Corro Guimaraes) apresentou e justificou sua indicação. A Vereadora Ailana Mara cumprimentou a todos. Apresentou e justificou sua indicação. O Vereador Antônio Ferreira cumprimentou a todos. Apresentou e justificou sua indicação. A Vereadora Josemara Oliveira apresentou e justificou sua Indicação e Requerimento. Na Ordem do Dia Deu entrada a Mesa Diretora da Câmara Municipal o Projeto de Lei n°09/2026 que Altera Redação do Artigo 4° e acrescenta o Art.9° a Lei Municipal n°260, de 19 de maio de 2023, e dá outras providencias. Dando seguimento a Ordem do Dia foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos do Homem e da Mulher e Comissão de Finanças e Orçamento Favorável á aprovação do Projeto de Lei n°06/2026 que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providencias. Logo após a Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n°06/2026, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal Requerimento de Tramitação de Urgência ao Projeto de Lei n°07/2026 que Institui a Politica Municipal de Alfabetização, articulada ao Compromisso Nacional, Criança Alfabetizada no Município de São Raimundo das Mangabeiras-MA, e dá outras providencias. Logo após a Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos do Homem e da Mulher e Comissão de Finanças e Orçamento Favorável à aprovação do Projeto de Lei n°07/2026 – Regime de Urgência- que Institui a Politica Municipal de Alfabetização, articulada ao Compromisso Nacional, Criança Alfabetizada no Município de São Raimundo das Mangabeiras-MA, e dá outras providencias. Logo após a Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n°07/2026, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal Requerimento de Tramitação de Urgência ao Projeto de Lei n°10/2026 que Autoriza o Executivo Municipal a doar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) para construção e implantação Estação de Tratamento de Água (ETA), a área de terreno que menciona e dá outras providencias. Logo após a Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento Favorável à aprovação do Projeto de Lei n°10/2026- Regime de Urgência- que que Autoriza o Executivo Municipal a doar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ( CAEMA) para construção e implantação Estação de Tratamento de Agua ( ETA), a área de terreno que menciona e dá outras providencias. Logo após a Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n°10/2026, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresenta a Mesa Diretora Indicação n°01/2026 do Gabinete da Vereadora Ailana Mara Borges da Silva solicitando a realização de estudo técnico e a adoção de providencias necessárias para a modernização do sistema de atendimento do Hospital Municipal São Raimundo Nonato, mediante a implantação gradual de uma plataforma integrada de gestão hospitalar e prontuário eletrônico do paciente, contemplando, entre outras medidas. Logo após a Presidente colocou em votação a Indicação acima citada, sendo aprovada por unanimidade. Foi apresentada também a Mesa Diretora da Câmara Municipal Indicação n°10/2026 do Gabinete do vereador Antônio Gomes de Morais Neto indicando ao Poder Executivo Municipal que adote as providencias necessárias para a instalação de um poço artesiano no Colégio São Luís Gonzaga, localizado na Rua Estrela do Note, no Povoado Vale Verde, neste Município. Logo após a Presidente colocou em votação a Indicação acima citada, sendo aprovada por unanimidade. Foi apresentada também a Mesa Diretora da Câmara Municipal Indicação n°08/2026 do Gabinete do Vereador Carlos Henrique Guimaraes Barros (Corro Guimarães) indicando ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente e, se necessário , em articulação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT-, a instalação de semáforo, com faixa de pedestres e adequada sinalização vertical e horizontal, no cruzamento da BR 230 com a Rua Serra Costa, neste Município de São Raimundo das Mangabeiras-MA. Logo após a Presidente colocou em votação a Indicação acima citada, sendo aprovada por unanimidade. Foi apresentada também a Mesa Diretora da Câmara Municipal Indicação n°09/2026 do Gabinete da Vereadora Josemara Oliveira da Silva indicando ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado Projeto de Lei visando Instituir e Regulamentar a realização anual de Evento Municipal em Comemoração ao Dia do Pais, a ser realizado a partir do ano de 2027. Logo após a Presidente colocou em votação a Indicação acima citada, sendo aprovada por unanimidade. Foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal Requerimento de Moção de Aplausos e Reconhecimento n°03/2026 do Gabinete da Vereadora Josemara Oliveira da Silva. A presente Moção de Aplausos visa reconhecer e valorizar o trabalho de excelência realizado pelas Unidade Escolares da rede municipal de São Raimundo das Mangabeiras que obtiveram resultados notáveis no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ( IDEB) de 2025, especialmente nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Logo após a Presidente colocou em votação o Requerimento acima citado, sendo aprovada por unanimidade. No Grande Expediente, dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente facultou a palavra aos vereadores. O Vereador Flavio Josino cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por todos os avanços, conquistas em nosso Município, em especial a problemática da água. Agradeceu a todos os envolvidos, em especial ao Governador Carlos Brandao e ao Prefeito Accioly Cardoso. O Vereador Diogo Botelho frisou que essa conquista da Nova Estação de Tratamento é mérito de todos. Convidou a todos para inauguração da ponte de concreto dos mamões neste sábado dia 22 de agosto. A Vereadora Ailana Mara falou sobre o Agosto Lilás, mês da conscientização e combate a violência contra mulher e parabenizou o trabalho da Dra. Elmorane Coelho junto ao Tribunal de Contas do Estado pelo programa chamado Conta Comigo Mulher. O Vereador Maurício cumprimentou a todos. Falou sobre a doação do Terreno para construção da Nova ETA, que é uma conquista para todos os Mangabeirenses. Agradeceu por mais uma sessão e desejou bom final de semana a todos. O Vereador Carlos Henrique (Corro Guimaraes). Falou sobre a discussão de todos os projetos de grande valia votados nesta sessão e que é uma conquista para todos os Mangabeirenses. Apresentou Indicação Verbal pedindo que seja criado a Procuradoria da Defesa da Mulher. O Vereador Antônio Ferreira parabenizou o prefeito Municipal Accioly Cardoso pelas conquistas para nosso Município. Convidou a todos para participar da inauguração da ponte de concreto dos mamões. O Vereador Enoque Filho cumprimentou a todos falou sobre a reunião com a justiça eleitoral, o qual foi muito proveitosa. Expos que trouxe medicamentos da FEME- FARMACIA DO ESTADO- e que todos saibam que a Secretaria de saúde está trazendo estes medicamentos. Na Sequência, a Presidente Da Câmara Municipal, vereadora Marinilde da Silva Carvalho apresentou a Mesa Diretora da Câmara Municipal Ato da Mesa Diretora n°06/2026 que Dispõe sobre as Normas de Conduta e Responsabilidade dos Vereadores nas Sessões Ordinárias durante o período eleitoral de 2026, em conformidade com a Legislação Eleitoral e o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras Nas Considerações Finais O vereador Mauricio agradeceu a Deus por mais uma sessão e frisou que todos podem contar com o mesmo. O Vereador Iury agradeceu por mais uma sessão e convidou a todos para participar da inauguração da ponte. Convidou a todos para participar das festividades do nosso festejo. A Vereadora Ailana Mara agradeceu a Deus por mais uma sessão. Convidou a todos para participar das festividades do nosso festejo. O Vereador Corro Guimaraes agradeceu por mais uma sessão e destacou a importância desta sessão com grandes projetos aprovados. Frisou que a população pode contar sempre com o mesmo. O Vereador Antônio Ferreira agradeceu a Deus por mais uma sessão. Reforçou o convite para homenagem aos vaqueiros no dia 28 de agosto. A Vereadora Miriane convidou a todos para participar da abertura oficial das festividades do festejo em Honra ao Padroeiro da cidade São Raimundo Nonato, e que todos participem do Chá de dona Luzia Passarinho. O Vereador Enoque Filho parabenizou a presidente pela condução dos trabalhos e desejou um ótimo final de semana a todos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão e determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente, pelos Secretários e pelos Vereadores que assim o desejarem. Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras – MA, 21 de agosto de 2026.
